Diminuição da pena
Redução da sanção penal aplicada ao condenado, realizada pelo juiz na terceira fase da dosimetria da pena, em virtude de causas legalmente previstas (ex: tentativa de crime - art. 14, II CP, arrependimento posterior - art. 16 CP, semi-imputabilidade - art. 26, par. único CP, colaboração premiada, privilégios específicos de certos crimes). A diminuição é feita em frações estabelecidas na lei.
Aplicações práticas
Direito Penal
A diminuição da pena é aplicada em diversas situações, como na tentativa de crime e em casos de arrependimento posterior, influenciando diretamente a sanção do condenado e a implementação de políticas de reabilitação no sistema penal.