Dosimetria da pena
Processo pelo qual o juiz fixa a pena a ser aplicada ao condenado, levando em consideração as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
Aplicações práticas
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a dosimetria da pena é fundamental para assegurar que a sanção aplicada ao réu seja proporcional à gravidade do delito, considerando fatores como culpabilidade, antecedentes criminais e a motivação do crime.