Critério Bifásico (Dosimetria da Pena)
Método de cálculo da pena que considera duas fases: fixação da pena-base e análise de agravantes/atenuantes.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o critério bifásico é utilizado na dosimetria da pena, onde o juiz deve, inicialmente, determinar a pena-base com base nas circunstâncias do crime e, em seguida, avaliar a presença de causas que possam agravar ou atenuar a sanção, garantindo a individualização da pena e respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.