Concurso de agravantes
Ocorrência de duas ou more circunstâncias agravantes no mesmo crime. O juiz deve considerá-las na segunda fase da dosimetria da pena, mas sem ultrapassar o limite legal ou compensando-as se possível.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o concurso de agravantes é considerado na fase de dosimetria da pena, em que o juiz deve avaliar a presença de múltiplas circunstâncias que aumentam a culpabilidade do réu, influenciando diretamente na fixação da penas, podendo aumentar a sanção aplicada sem exceder o limite estipulado pela legislação.