Circunstâncias preponderantes
Na dosimetria da pena, circunstâncias que possuem maior peso na avaliação do juiz, como os motivos do crime, a personalidade do agente e a reincidência (Art. 67 CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias preponderantes são aplicadas na dosimetria da pena, onde o juiz analisa fatores como os motivos do crime, a personalidade do agente e a reincidência para determinar a pena mais justa em cada caso.