A minima poena
Expressão latina que significa 'a partir da pena mínima'. Utilizada no direito penal, especialmente em discussões sobre dosimetria da pena, para indicar um cálculo ou raciocínio que toma a pena mínima cominada ao crime como ponto de partida ou referência.
Aplicações práticas
Direito Penal
A expressão a minima poena é utilizada na dosimetria da pena como um critério que orienta a aplicação da pena mínima prevista para o crime em questão. Essa abordagem é fundamental para a análise da culpabilidade e a individualização da pena, permitindo que o juiz considere a pena mínima como base para a fixação da sanção penal.