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Critério Trifásico (Dosimetria da Pena)

Método de cálculo da pena adotado no Brasil (art. 68 CP): 1ª fase (pena-base - circunstâncias judiciais), 2ª fase (agravantes e atenuantes), 3ª fase (causas de aumento e diminuição).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O critério trifásico é fundamental na aplicação das penas, sendo utilizado pelos juízes na fase de sentença, em que são analisadas as circunstâncias do crime e do réu para definir a pena a ser imposta.

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