Pena privativa de liberdade
(PPL) Sanção penal que consiste na restrição da liberdade de locomoção do condenado recolhido a estabelecimento prisional. Pode ser de reclusão detenção ou prisão simples.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena privativa de liberdade é uma das principais sanções previstas no Direito Penal brasileiro, aplicada em casos de crimes considerados mais graves, sendo utilizada em função da gravidade do delito e da personalidade do agente.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a pena privativa de liberdade é prevista e regulamentada nas sentenças judiciais, podendo ser imposta após o devido processo legal, respeitando os direitos do réu.