Pena de reclusão
Modalidade de pena privativa de liberdade destinada a crimes mais graves admitindo o início do cumprimento em regime fechado semiaberto ou aberto conforme a quantidade da pena e as circunstâncias do condenado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena de reclusão é aplicada nos casos de crimes hediondos e outros delitos graves, servindo para reintegrar o condenado à sociedade e garantir a segurança pública. O seu regime pode variar conforme a gravidade do crime e o comportamento do condenado, sendo adaptável ao regime aberto, semiaberto ou fechado.