Pena de reclusão
Modalidade de pena privativa de liberdade destinada a crimes mais graves admitindo o início do cumprimento em regime fechado semiaberto ou aberto conforme a quantidade da pena e as circunstâncias do condenado.
Modalidade de pena privativa de liberdade destinada a crimes mais graves admitindo o início do cumprimento em regime fechado semiaberto ou aberto conforme a quantidade da pena e as circunstâncias do condenado.