Pena principal
Sanção central cominada a uma infração penal que pode ser privativa de liberdade restritiva de direitos ou multa. Contrapõe-se às antigas penas acessórias e aos efeitos da condenação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a pena principal é a sanção aplicada ao agente que comete uma infração penal, podendo formar a base da resposta estatal ao crime e influenciar aspectos como a gravidade da falta cometida e a ressocialização do infrator.