Pena alternativa
Sanções distintas da privação de liberdade, como serviço comunitário.
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena alternativa é utilizada em situações onde o juiz pode substituir a pena de prisão por outras sanções, visando a ressocialização do indivíduo e a reparação social. Essa abordagem é comumente aplicada em delitos menos graves, onde a imposição de penas privativas de liberdade não se justifica.
Direito Processual Penal
No âmbito do direito processual penal, a pena alternativa pode ser concedida durante a fase de execução penal, permitindo que o condenado cumpra pena em regime mais brando, como prestação de serviços à comunidade, promovendo a reintegração social.