Remição da Pena
Redução de pena em caso de trabalho ou estudo pelo apenado.
Aplicações práticas
Direito Penal
A remição da pena é aplicada no contexto da execução penal, permitindo ao apenado reduzir o tempo de detenção através de atividades laborais ou educacionais, incentivando a ressocialização e o cumprimento de sua pena de forma produtiva.