Estabelecimento penal misto
Estabelecimento penal que combina características de diferentes tipos (agrícola, industrial, etc.) ou que abriga presos de diferentes regimes (fechado, semiaberto) em alas separadas.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o estabelecimento penal misto é utilizado para gerir a execução da pena privativa de liberdade, permitindo a manutenção de presos condenados a diferentes regimes de modo a facilitar a reintegração social e a recuperação dos detentos.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, este tipo de estabelecimento pode ter implicações significativas na fase de execução da pena, visto que a adequação do ambiente de cumprimento da pena pode influenciar no tratamento penal e na progressão de regime dos apenados.