Circunstância Atenuante
Fator previsto em lei que diminui a pena base do crime (ex: menoridade relativa, confissão espontânea, motivo de relevante valor social ou moral).
Aplicações práticas
Direito Penal
A circunstância atenuante é aplicada no momento da dosimetria da pena, permitindo a redução da sanção penal em razão de elementos que minam a culpabilidade do agente, como a confissão ou a situação de vulnerabilidade.