Circunstância Agravante
Fator previsto em lei que aumenta a pena base do crime (ex: reincidência, motivo fútil, crime contra criança).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias agravantes são aplicadas em processos judiciais para aumentar a pena do réu, considerando elementos como a gravidade do delito, a situação do agente e as consequências do crime, assegurando que a punição seja proporcional ao comportamento criminoso.