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Lei de talião

(Lex talionis - olho por olho dente por dente) Princípio penal arcaico de retribuição exata onde a pena imposta ao criminoso é idêntica ao dano causado à vítima. Encontrado em códigos antigos como o de Hamurabi e em textos bíblicos.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A lei de talião influencia a discussão sobre a adequação da pena em relação ao crime cometido, sendo uma referência em debates sobre proporcionalidade e justiça nas sanções penais.

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