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Talio est

Expressão latina que significa "a pena é o talião" ou "há [lugar para] o talião". Refere-se diretamente à aplicação da Lei de Talião, princípio de retribuição exata entre crime e castigo.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o princípio do talião é aplicado em casos onde a pena prevista é diretamente proporcional ao ato delituoso cometido, garantindo que a punição seja equivalente ao crime praticado.

  • Direito Civil

    Em Direito Civil, a expressao pode ser utilizada em contextos de responsabilidade civil, onde a reparação do dano deve ser equivalente ao prejuízo causado, sustentando a ideia de que a compensação deve corresponder ao dano.

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