Regressão de pena
Agravamento do regime de cumprimento da pena, como a transferência do regime semiaberto para o fechado, em razão de falta grave, cometimento de novo crime ou reincidência.
Aplicações práticas
Direito Penal
A regressão de pena é utilizada no âmbito do Direito Penal para definir a mudança de regime de cumprimento da pena em função do comportamento do condenado no estabelecimento prisional, podendo ocorrer após a constatação de faltas graves ou novos crimes.