Execução penal
Ramo do direito e conjunto de normas e procedimentos que regulam o cumprimento das penas e medidas de segurança impostas aos condenados por infrações penais objetivando efetivar a decisão criminal e promover a ressocialização.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A execução penal é um mecanismo essencial no Direito Penal, pois envolve o cumprimento das penas e medidas de segurança, visando a reabilitação do condenado e a proteção da sociedade.