Sanção punitiva
Pena aplicada ao infrator como punição pela infração cometida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a sanção punitiva é aplicada como consequência de uma condenação, visando a reprovação e prevenção de condutas delituosas. Pode incluir penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a sanção punitiva pode ser aplicada a agentes públicos que descumprem normas administrativas, podendo resultar em penalidades como demissão, suspensão ou multa.