Cominar pena
Fixar abstratamente na lei a sanção penal correspondente a cada crime, ou aplicá-la concretamente na sentença condenatória.
Aplicações práticas
Direito Penal
A cominação de pena é fundamental no processo penal, pois estabelece a sanção que o agente receberá em caso de condenação, garantido a individualização da pena conforme as circunstâncias do fato e a culpabilidade do réu.