Sanção disciplinar
Penalidade aplicada a um servidor público, empregado ou membro de organização profissional (como OAB, CRM) em razão de infração a deveres funcionais ou estatutários (advertência, suspensão, demissão, multa, cassação de registro).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A sanção disciplinar é aplicada no âmbito do Direito Administrativo aos servidores públicos que cometem infrações a deveres funcionais, podendo resultar em advertência, suspensão, demissão ou outras penalidades previstas na legislação.