Termo : “Mosaico legal”
Combinação de leis e normas de diferentes origens, tradições e sistemas jurídicos, que coexistem e se aplicam em um mesmo território ou contexto, como resultado de processos históricos, culturais e políticos.
Combinação de leis e normas de diferentes origens, tradições e sistemas jurídicos, que coexistem e se aplicam em um mesmo território ou contexto, como resultado de processos históricos, culturais e políticos.