Matéria de fato
Conjunto de fatos e circunstâncias relacionados a um caso concreto, que são objeto de análise e decisão pelo juiz.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A matéria de fato é essencial na fase de instrução do processo, onde as partes apresentam as provas para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, permitindo ao juiz a formação de seu convencimento.
Direito Penal
Na esfera penal, a matéria de fato é relevante para determinar a ocorrência do crime e a autoria, sendo a base para a tipificação da conduta e as consequências legais.