MAC Clause - Material Adverse Change Clause
Cláusula contratual em M&A (frequentemente uma Condição Precedente) que permite ao comprador desistir da transação antes do fechamento se ocorrer um evento ou mudança que tenha um efeito adverso substancial e duradouro nos negócios, operações ou situação financeira da empresa-alvo. A definição de 'material' é crucial e negociada. Ver também MAE Clause.
Aplicações práticas
Direito Societário
No âmbito do Direito Societário, a cláusula MAC é utilizada em transações de fusões e aquisições para proteger o comprador de riscos relacionados a eventos adversos que possam impactar o valor da empresa-alvo antes do fechamento do negócio.
Direito Contratual
No Direito Contratual, a cláusula MAC é uma ferramenta essencial para a negociação de contratos, permitindo que as partes estabeleçam termos que garantam a estabilidade das condições econômicas da empresa alvo até a conclusão da transação.