Método histórico evolutivo
Método de interpretação que busca o sentido da lei considerando não apenas as circunstâncias de sua criação (método histórico tradicional) mas também as transformações sociais econômicas e culturais ocorridas posteriormente adaptando a norma à realidade atual.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o método histórico evolutivo é utilizado para interpretar normas constitucionais levando em consideração os contextos sociais e políticos em que foram elaboradas, permitindo a adaptação da interpretação às realidades contemporâneas.
Direito Civil
Em Direito Civil, a aplicação do método histórico evolutivo permite uma compreensão mais profunda de normas que regem relações sociais, permitindo que o intérprete considere não apenas a letra da lei, mas também as mudanças na sociedade e suas implicações nas relações jurídicas.
Direito Penal
No Direito Penal, o método histórico evolutivo auxilia na interpretação de tipos penais, considerando a evolução das concepções sociais sobre crimes e punições, o que pode impactar na aplicação do princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana.