Meio ambiente
Conjunto de elementos naturais, culturais e artificiais em que se desenvolvem a vida humana e as atividades humanas, sendo objeto de proteção jurídica.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, o termo 'meio ambiente' refere-se à proteção e preservação dos recursos naturais, visando a manutenção do equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, o 'meio ambiente' é considerado para a elaboração e execução de políticas de ordenamento do território, assegurando que as atividades urbanas não comprometam a qualidade ambiental.
Direito da Saúde
O 'meio ambiente' é também de suma importância no Direito da Saúde, uma vez que a qualidade ambiental impacta a saúde pública, sendo necessária a regulamentação e fiscalização das atividades que possam gerar poluição ou degradação.