Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa e autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental. O licenciamento ambiental tem como objetivo prevenir, controlar e minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.