Modulação de Efeitos (em decisões tributárias do STF)
Técnica utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente em controle de constitucionalidade de normas tributárias, para restringir os efeitos temporais de sua decisão (ex: determinar que a decisão só valha a partir de certa data futura - efeito *ex nunc*), por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social, evitando impactos excessivos nas contas públicas ou em situações já consolidadas.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A modulação de efeitos é aplicada em decisões do Supremo Tribunal Federal que envolvem a inconstitucionalidade de normas tributárias, possibilitando ao Tribunal determinar efeitos restritos no tempo, a fim de proteger a segurança jurídica e evitar desorganizações nas contas públicas.