Máxima de direito
Princípio, norma ou aforismo jurídico, de caráter geral, abstrato e sintético, que expressa e resume uma ideia, uma regra, um valor ou uma orientação fundamental do ordenamento, como "dura lex, sed lex", "in dubio pro reo", "nemo tenetur se detegere", entre outros.
Aplicações práticas
Direito Civil
As máximas de direito são frequentemente invocadas nas decisões judiciais como fundamento para a interpretação de normas e aplicação do princípio da segurança jurídica, garantindo previsibilidade e estabilidade nas relações civis.
Direito Penal
No âmbito penal, princípios como "in dubio pro reo" influenciam a decisão em favor do réu quando há dúvida na prova, refletindo a garantia de direitos fundamentais no processo penal.
Direito Administrativo
As máximas formam também a base para a análise de atos administrativos, ajudando a assegurar a legalidade e moralidade nas ações do poder público.