Termo : “Medida cautelar”
Providência de natureza urgente e provisória, concedida pelo juiz, com o objetivo de assegurar a eficácia de um processo principal ou garantir a integridade de direitos ameaçados ou em litígio.
Providência de natureza urgente e provisória, concedida pelo juiz, com o objetivo de assegurar a eficácia de um processo principal ou garantir a integridade de direitos ameaçados ou em litígio.