Massa insolvente
Conjunto de bens e direitos do devedor em processo de insolvência, que não são suficientes para quitar todas as dívidas existentes. A massa insolvente é objeto de liquidação e distribuição aos credores na ordem legalmente estabelecida.
Aplicações práticas
Direito Falimentar
A massa insolvente é um conceito central no Direito Falimentar, pois sua identificação é crucial para a liquidação dos ativos e a satisfação dos interesses dos credores. Durante o processo de falência, a administração da massa insolvente visa garantir a equidade entre os credores e a observância das prioridades legais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a massa insolvente pode influenciar na análise da responsabilidade do devedor e na aplicação das normas referentes à insolvência e proteção dos credores, especialmente em casos de insolvência civil, onde advém a necessidade de regular a situação patrimonial do devedor.