Modelo Social da Deficiência
Paradigma que compreende a deficiência não como um problema individual (médico), mas como resultado da interação entre as limitações da pessoa e as barreiras (atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais) impostas pela sociedade, que impedem sua plena participação. Base da Convenção da ONU.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Modelo Social da Deficiência é fundamental na construção de políticas públicas que garantam a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, influenciando a elaboração de normas constitucionais e leis específicas que visam eliminar barreiras e promover a acessibilidade.
Direito da Pessoa com Deficiência
Esse modelo orienta a criação de legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a proteção contra discriminação e o reconhecimento de sua capacidade jurídica, garantindo assim sua participação plena na sociedade.