Termo : “Mutação legal”
Processo de mudança ou adaptação de uma norma ou princípio jurídico, sem alteração formal do texto, em função de transformações sociais, culturais, econômicas ou tecnológicas que afetem seu sentido, alcance ou aplicação.
Processo de mudança ou adaptação de uma norma ou princípio jurídico, sem alteração formal do texto, em função de transformações sociais, culturais, econômicas ou tecnológicas que afetem seu sentido, alcance ou aplicação.