Mácula insanável
Defeito, irregularidade ou vício grave e irreparável em um ato, documento ou processo, que impede sua validade, eficácia ou continuidade.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a mácula insanável pode ser identificada em atos administrativos que apresentam vícios que não podem ser corrigidos, resultando em nulidade e impedindo a eficácia das ações do administrador público.
Direito Civil
No Direito Civil, a mácula insanável pode ocorrer em contratos que possuem vícios que afetam sua formação ou conteúdo de maneira irreparável, levando à sua invalidade e à impossibilidade de sua execução.