Mutação constitucional
Alteração informal do sentido ou alcance de um dispositivo constitucional, por meio da evolução da interpretação e aplicação das normas pelos tribunais e órgãos competentes, sem a necessidade de emenda à Constituição.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A mutação constitucional é aplicada no contexto do Direito Constitucional para interpretar normas de forma evolutiva, adaptando a Constituição às mudanças sociais, culturais e políticas, sem modificações formais.