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Mundo fático

Realidade concreta conjunto dos fatos e acontecimentos que ocorrem no mundo real independentemente de sua qualificação jurídica.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o conceito de mundo fático é utilizado para entender a eficácia dos atos e a validade das relações jurídicas, considerando os eventos que ocorrem na vida real e suas implicações nas normas.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o mundo fático é relevante para a análise das situações que demandam atuação do poder público, uma vez que as decisões administrativas devem refletir as condições fáticas existentes.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a compreensão do mundo fático é essencial na avaliação do contexto em que um crime ocorreu, auxiliando na análise de culpabilidade e responsabilidade.