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Meios de disciplina

Instrumentos ou sanções utilizados para manter a ordem e o respeito às normas em determinados ambientes ou relações como quartéis presídios escolas ou no exercício de profissões regulamentadas (ex sanções disciplinares da OAB).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Os meios de disciplina são aplicados por órgãos administrativos no controle e manutenção da ordem pública e na gestão de servidores públicos, podendo incluir advertências, suspensões e demissões.

  • Direito Penal

    Em contextos de Direito Penal, dispositivos de disciplina podem ser utilizados na execução penal, onde sanções disciplinares são impostas a internos em instituições prisionais.

  • Direito Educacional

    As instituições de ensino aplicam meios de disciplina para garantir a ordem e a convivência harmoniosa entre alunos, podendo incluir medidas como advertências, suspensão e expulsão.