Mácula
Defeito, irregularidade ou vício que afeta um ato jurídico, documento ou processo, podendo levar à sua anulação ou invalidação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a mácula se refere a irregularidades em contratos que podem afetar sua validade. Por exemplo, um contrato com máculas, como vícios de consentimento, pode ser anulado a pedido da parte prejudicada. Isso se aplica a casos de dolo, coação ou erro substancial, onde a parte afetada pode buscar a proteção de seus direitos por meio de ações judiciais.
Direito Processual
Na seara do Direito Processual, a mácula pode ser observada em documentos processuais que apresentem vícios que comprometam a regularidade do processo. Quando um ato processual é infectado por mácula, a parte interessada pode alegar sua nulidade, requerendo a correção do vício ou a sanção prevista em lei, para garantir a legalidade e a eficácia dos atos jurisdicionais.