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Monocrática

Decisão ou ato jurisdicional tomado por um único juiz ou magistrado, sem a participação de um colegiado ou órgão colegiado.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a decisão monocrática pode ser proferida em recursos e medidas urgentes, onde um único magistrado analisa a matéria de forma célere, conferindo agilidade ao processo.

  • Direito Administrativo

    Na seara do Direito Administrativo, atos monocráticos são frequentemente utilizados em decisões relacionadas a licitações e concessões, onde um único administrador pode decidir questões administrativas sem a necessidade de deliberação colegiada.