Migrantes
Pessoas que se deslocam de seu país de origem, com direitos assegurados pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Aplicações práticas
Direito de Imigração
Os migrantes têm assegurados direitos no Brasil, incluindo acesso à saúde, educação e ao trabalho, conforme previsto na Lei de Migração e suas regulamentações.
Direito Internacional
Migrantes se inserem em discussões sobre direitos humanos e tratados internacionais que buscam proteger a população deslocada em nível global.