Manifestação de vontade
Ato jurídico pelo qual uma pessoa expressa sua vontade, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A manifestação de vontade é fundamental no Direito Civil, especialmente em contratos, onde é necessário que as partes expressem sua concordância para a criação de obrigações e direitos.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a manifestação de vontade é relevante para a aceitação de propostas de compra e na formação de contratos de adesão.