Forma
Aspecto exterior ou modo pelo qual um ato jurídico se manifesta tornando a vontade conhecida. Pode ser livre ou determinada por lei (prescrita ou solene).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a forma é essencial para a validade de certos atos, como contratos, testamentos e-doações, onde a lei exige uma formalidade específica para que estes tenham eficácia.
Direito Notarial e Registral
No Direito Notarial e Registral, a forma se traduz em documentos públicos e atos que dependem de formalidades legais, sendo preciso observar as exigências para a sua produção e registro.