Formalização
Ato de dar forma legal ou oficial a um ato negócio ou situação jurídica cumprindo os requisitos e procedimentos exigidos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A formalização é essencial em contratos e outros negócios jurídicos, garantindo a validade e eficácia das obrigações assumidas pelas partes.
Direito Empresarial
Na constituição de empresas, a formalização é necessária para o registro e reconhecimento da personalidade jurídica, permitindo a prática de atos empresariais legalmente.