Qui tacet consentire videtur
(Literalmente: Quem cala parece consentir) Aforismo latino que expressa a ideia de que o silêncio em certas situações pode ser interpretado como concordância ou aceitação. No direito essa regra é aplicada com cautela pois o silêncio só vale como manifestação de vontade nos casos expressos em lei ou quando as circunstâncias e os usos o autorizarem.
Aplicações práticas
Direito Civil
O princípio do silêncio como forma de consentimento é utilizado em contratos, onde a ausência de objeção pode ser considerada concordância em determinadas circunstâncias, especialmente em relações continuadas.
Direito Processual Civil
No âmbito processual, o silêncio da parte intimada pode ser entendido como aceitação dos termos da intimação, desde que não haja outro pronunciamento.