Mudo

Pessoa privada da fala. Historicamente o Código Civil de 1916 considerava os "surdos-mudos" que não pudessem exprimir sua vontade como absolutamente incapazes. A legislação atual (Código Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência) aboliu essa incapacidade presumida focando na capacidade de expressar a vontade por qualquer meio.