Moeda virtual
Forma de dinheiro digital que utiliza a criptografia e a tecnologia blockchain para garantir a segurança e a integridade das transações, sem a necessidade de intermediários financeiros. Exemplos de moedas virtuais incluem o Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Financeiro
A moeda virtual possui implicações no Direito Financeiro, pois sua utilização levanta questões sobre a regulação das transações, a tributação e a prevenção à lavagem de dinheiro.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a negociação de moeda virtual pode gerar obrigações tributárias, atuando como um ativo que deve ser declarado para fins de imposto de renda.
Direito Penal
A moeda virtual também é pertinente ao Direito Penal, uma vez que pode ser utilizada em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sendo necessária uma análise da legislação aplicável.