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Mentecapto

(Literalmente: Mente capturada ou tomada) Termo arcaico e pejorativo usado para designar pessoa com deficiência mental ou intelectual considerado sinônimo de "louco" ou "alienado mental" em legislações passadas que o classificavam como absolutamente incapaz. Terminologia superada e substituída por abordagens que respeitam a capacidade e a dignidade da pessoa com deficiência.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O termo mentecapto era utilizado em legislações anteriores para classificar indivíduos com deficiência mental como absolutamente incapazes, impactando na capacidade civil e nos direitos relacionados a contratos e decisões judiciais. Atualmente, o tratamento jurídico desse grupo é regido por normas que promovem a proteção e a inclusão, respeitando a dignidade e a capacidade da pessoa.

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