Termo : “Modificação de contrato”

Alteração, revisão ou ajuste das cláusulas, condições, prazos, valores ou objetos de um contrato, mediante acordo entre as partes ou por decisão judicial, em razão de circunstâncias supervenientes, imprevisíveis ou excepcionais, que afetem o equilíbrio, a justiça ou a execução do contrato.