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MASCs - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos

Meios de resolver disputas fora do Poder Judiciário tradicional, como a negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Visam oferecer soluções mais rápidas, flexíveis, especializadas e/ou consensuais. Sigla: MASCs ou, em inglês, ADR (*Alternative Dispute Resolution*).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os MASCs são amplamente utilizados no Direito Civil para a resolução de conflitos contratuais, onde as partes buscam soluções amigáveis e menos onerosas do que um processo judicial.

  • Direito da Família

    No Direito da Família, os MASCs são aplicados na mediação de divórcios e questões de guarda, visando encontrar acordos que atendam aos interesses de ambas as partes e dos filhos.

  • Direito do Trabalho

    Os MASCs também são relevantes no Direito do Trabalho, especialmente em disputas entre empregados e empregadores, onde a conciliação evita a judicialização de conflitos.

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